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Justiça condena Ministro da Educação por sua opinião contra homossexualidade

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi condenado pela Justiça de Federal de São Paulo por sua opinião contrária a homossexualidade, em uma multa de R$ 200 mil que será paga pela União. A sentença divulgada na quinta, 13 de maio, considera que o ministro proferiu falas “homofóbi...

TRF-3 proíbe Adélio de sofrer sanções disciplinares na cadeia

Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, não poderá responder a procedimentos administrativos disciplinares de caráter punitivo no tempo em que estiver na Penitenciária Federal de Campo Grande, decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (T...

Maioria conservadora prefere juízes de carreira no STF

Um dos temas recorrentes no debate sobre a formação do Supremo Tribunal Federal (STF) é a indicação dos integrantes da Corte, que geralmente é feita através de apadrinhamento político. No entanto, a maioria dos conservadores gostaria que o Supremo fosse formado por juízes de carreira, cons...

Se aprovado, voto impresso criará “caos”, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse em entrevista à Globo News que o voto impresso, se aprovado, vai criar no país “o caos no sistema que funciona muitíssimo bem”. “Nós vamos criar o caos no sistema que funciona muití...

STF liberta traficante por não ter sido advertida do “direito ao silêncio”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habbeas corpus para uma mulher condenada por tráfico que não foi advertida do “direito ao silêncio” no momento em que foi presa pela polícia. De acordo com o site oficial do Supremo, o colegiado declarou nula suposta...

Justiça decide que “Jesus gay” do Porta dos Fundos não ofende Cristianismo

Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o filme “Especial de Natal” do Porta dos Fundos, que apresenta Jesus como homossexual, não é ofensivo para o Cristianismo, pois “não ocorreu qualquer intolerância religiosa” na produção. A decisão foi proferida pela juíz...

Revista vence ação judicial contra agências de checagem

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou na última sexta-feira (23), que a agência de checagem Aos Fatos exclua os textos que intitulam duas reportagens da Revista Oeste como fake news. Ficou provado na ação que as agências de checagem agem para controlar ...

Presidente do STJ anula liminar e libera obra do Museu da Bíblia em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu suspender medida liminar em vigor desde o dia 1º de abril, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que interrompia atos administrativos e as obras do Museu da Bíblia, em Brasília. A decisão havia sido tomada com base ...

Supremo gastou R$ 80 milhões com segurança em quatro anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece se preocupar muito com as questões de segurança dos 11 ministros, pois desde 2017 a soma dos contratos de segurança pessoal e vigilância armada somam R$ 80 milhões até o momento atual. No entanto, o STF interferiu no decreto de armas do presidente Jair ...

“O crime compensa para vossa excelência?”, discutem integrantes do Supremo

Nesta última quinta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o clima esquentou em ambos os lados. De um lado Luís Roberto Barroso contra Ricardo...

Para Gilmar Mendes, Lula pode preitear indenização pelo tempo de cadeia

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva pode preitear indenização pelos 580 dias que ficou preso pelos crimes de corrupção. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada”, disse em entrevista ao Estad...

Maioria do STF vota por declarar Moro parcial ao condenar Lula

Depois de anular os processos contra o ex-presidente e ex-presidiário Lula, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que co...

Depois de insinuar morte de Bolsonaro, Boulos é intimado pela PF

O ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), foi intimado pela Polícia Federal a depor sobre um comentário feito em seu perfil do Twitter em abril de 2020. Na tarde da próxima quinta-feira (29), ...

Moraes anula decisão de Bretas contra seu padrinho Temer na Lava Jato

Nesta terça-feira (20), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio, que tornou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, em réus. Moraes entendeu que Bretas não teria competênci...

PGR questiona governadores sobre mau uso de verbas na pandemia

Os governadores terão que informar à subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, os gastos de recursos que vieram do governo federal. Ela encaminhou um novo ofício aos mandatários estaduais, citando o “mau uso” das verbas públicas e pedindo uma explicação dos gastos que podem re...